A Serra & Diniz em parceria com o Instituto de Fomento e Apoio ao Terceiro Setor – APOIO BRASIL atuam fortemente nas questões voltadas ao 3º Setor da economia desde 2009.

Nosso trabalho consiste em assessorar às empresas que já atuam no 3º Setor ou que atualmente operam no 2º Setor da Economia (iniciativa privada / mercado), mas que gostariam de atuar no 3º Setor. As empresas do 3º Setor são compostas pelas Associações Privadas, Fundações Privadas, Partidos Políticos, Entidades Religiosas, Sindicatos e Condomínios. Nosso foco de atuação está voltado sobretudo para as Associações e as Fundações.

Por que as empresas privadas têm interesse de atuação no 3º setor da economia?

Vários segmentos da economia, segundo a Constituição Federal do Brasil, são considerados como obrigações de provimento pelo Estado Nacional, com destaque para os segmentos de:

• Educação: escolas do ensino básico, médio e superior;
• Saúde de maneira ampla: hospitais, clínicas das várias especialidades, consultórios médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, clínicas de exames laboratoriais, imagem, etc.;
• Cultura, Entretenimento e Lazer: Parque Beto Carrero World, Eventos de Música, Promoção de Shows, etc.;
• Esportes: clubes de futebol, escolas de futebol, academias de ginástica, etc.

Na Constituição Federal da República do Brasil

Art. 6 – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Esses segmentos da economia mencionados na Constituição Federal além de receberem um tratamento diferenciado do Estado Brasileiro também apresentam outros benefícios, com destaque para:

• Imunidade Tributária – as entidades de interesse social são imunes de todos os tributos federais, estaduais e municipais.
• Renúncia Fiscal – as entidades de interesse social podem oferecer às pessoas jurídicas uma dedução na base de cálculo dos seus impostos.
• Marketing Social – valorização da marca da ESCOLA através dos programas sociais desenvolvidos, agregando valores construtivos.
• Mercado Diferenciado – com as grandes mudanças ocorridas nos últimos tempos, sobretudo, sobre responsabilidade social e ambiental, existe forte tendência do aumento de consumo de produtos e serviços fabricados ou prestados por empresas de interesse social, pois muitos consumidores preferem favorecer empresas que mantém boas relações com seus colaboradores e são ambientalmente conscientes ou socialmente responsáveis.

Com base nos fatores acima listados existem muitos empresários que atualmente operam no 2º setor nos segmentos listados e sentindo-se bastante atraídos para atuarem nos mesmos segmentos em que operam atualmente, mas em empresas do 3º setor. Cada vez mais a sociedade entende que os negócios do 3º setor são muito gratificantes, seja por atender uma necessidade social no lugar do Estado, que hoje possui imensas dificuldades para entregar à população brasileira tais serviços, seja pelo aumento de competitividade que os negócios sociais geram às suas atividades empresariais.

Nesse contexto vamos comentar um Case do 3º setor no segmento de Educação assessorado pela Serra & Diniz e a Apoio Brasil.

Nosso case refere-se a uma Empresa Privada (2º setor) que explora a atividade de Ensino Básico e Médio no interior do Estado de São Paulo.

Nosso trabalho foi assessorar os sócios da escola no estudo de viabilidade do empreendimento social e implantação do novo modelo de negócio na área social.

Abaixo estão descritas todas as etapas do nosso trabalho:

Diagnóstico e Análise de Viabilidade para Implantação de Empresa de Interesse Social (3º setor)

• Estudo sobre Aplicação da Legislação Pertinente;
• Estudo de Economia Tributária;
• Estudo de Vocação Social;
• Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira;
• Definição de Estratégia de Implantação de Empresa de Interesse Social (criação, cisão, transformação).

Processo de Implantação da Empresa de Interesse Social

Após cumpridas todas as etapas da Fase de Diagnóstico e Análise de Viabilidade para Implantação de Empresa de Interesse Social atestou-se a viabilidade do projeto para implantação da empresa do 3º setor. A partir daí partimos para a efetiva implantação do negócio social. A seguir listamos todas as etapas dessa fase:

• Criação de uma entidade de interesse social do 3º Setor, com a natureza jurídica de ASSOCIAÇÃO, com as suas finalidades voltadas ao desenvolvimento de programas na área de interesse de ensino fundamental e médio com programas de assistência e inclusão social e educacional;
• A ASSOCIAÇÃO, através de um instrumento jurídico apropriado, passa a fazer a gestão operacional do novo negócio social que antes era uma atividade empresarial privada. Dessa forma, ela responsabiliza-se por todas as receitas e pagamentos das despesas, pagando inclusive um percentual à título de utilização dos ativos operacionais tangíveis e intangíveis utilizados no novo negócio social e que continuam pertencendo aos antigos sócios da empresa privada;
• Preservação da propriedade de todo patrimônio tangível e intangível (bens e equipamentos, marca e carteira de clientes (alunos)), dos sócios, detentores do capital, sem qualquer alteração na sua natureza jurídica;

Desta maneira o capital e investimento da ESCOLA PRIVADA são remunerados adequadamente pelo seu real valor.